20/01/2017 às 21h26min - Atualizada em 20/01/2017 às 21h26min

Cinco bares da orla de João Pessoa são autuados pelo Procon

Dos 52 estabelecimentos visitados na orla de João Pessoa pela equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), cinco foram autuados por estarem descumprindo algum tipo de lei consumerista. A Operação Verão iniciou há uma semana e prossegue até o final deste mês de janeiro nos bares e restaurantes da orla da Capital.

Os fiscais do Procon-JP estão percorrendo os estabelecimentos verificando o cumprimento de 17 leis (municipais, estaduais e federais) que norteiam a relação de consumo e estão em pleno vigor. A visita dos fiscais também tem um caráter educativo e só está autuando os bares e restaurantes com mais de um ano de funcionamento.

Segundo Ricardo Holanda, secretário do Procon-JP, as infrações mais recorrentes encontradas pelos fiscais foram a falta dos cardápios bilíngue e trilingue, a falta do aviso dos 10% opcionais de taxa de serviço e a ausência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e acessível.

As infrações – O titular do Procon-JP adianta que os bares e restaurantes da orla que foram autuados têm 10 dias para sanar as irregularidades encontradas pelos fiscais do Procon-JP e os que não conseguirem, sofrerão as sanções previstas em lei. “A legislação prevê multas que variam entre R$ 300,00 e três milhões de reais. Em casos extremos e reincidência, pode-se chegar à interdição do estabelecimento”, informou Ricardo Holanda

Esclarecimento – Ele esclarece que esse tipo de operação é importante porque também realiza um trabalho preventivo, chamando a atenção dos comerciantes para a legislação consumerista e a obrigação que têm de cumpri-la. “É uma forma de manter os fornecedores de bens e serviços desse setor em alerta para trabalharem dentro do que prevê as leis que protegem os consumidores”, disse o secretário.

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