15/12/2017 às 08h23min - Atualizada em 15/12/2017 às 08h23min

Operação da Polícia Civil mira em empresa suspeita de lavar dinheiro envolvendo 'jogo do bicho'

ParlamentoPB

Foto: Reprodução/Polícia civil

A Polícia Civil da Paraíba, através da Delegacia de Defraudações e Falsificações de João Pessoa (DDF) deflagrou nesta sexta-feira (15), a OperaçãoO Erga Omnes, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, crimes contra a economia popular e contravenção penal do "jogo do bicho".

O denominado “jogo do bicho” trata-se de uma bolsa ilegal de apostas em números representados por animais, criado em 1892 pelo barão João Batista Viana Drumond, para estimular o comércio do zoológico do Rio de Janeiro, motivo pelo qual ganhou a referida denominação. A legislação atual tipifica tal conduta como contravenção penal, uma vez que os apostadores são induzidos e mantidos em erro, acreditando em falsas promessas de retorno financeiro (concretizadas apenas para os proprietários das bancas de apostas).

A ação foi denominada “Operação Erga Omnes”, em referência à expressão jurídica utilizada para indicar que determinado ato / lei deverá atingir a todas as pessoas, indistintamente – a lei deve valer para todas as pessoas.

As investigações da DDF tiveram início após requisição do Ministério Público da Paraíba, que opinou pela condução das investigações a cargo da DDF. Nesse sentido, após determinação judicial, a investigação foi conduzida, desde o seu início, da maneira mais técnica e profissional possível, buscando sempre a maior eficiência investigativa, face à gravidade e sensibilidade dos fatos, tendo como resultado almejado a efetiva responsabilização de todos os que tenham sido beneficiados com o esquema criminoso.

Após diversas diligências e decorridos aproximadamente 4 meses de investigações, a equipe da DDF identificou três endereços, que funcionariam como “escritório” da organização criminosa. Foram expedidos mandados de busca e apreensão pela 4ª Vara Criminal de João Pessoa, cumpridos pela Polícia Civil na manhã de hoje, todos situados no centro de João Pessoa.

Os alvos de busca e apreensão estavam desocupados, com fortes indícios de que foram desocupados recentemente, com diversos móveis e objetos pessoais deixados no local.

A Operação Erga Omnes objetiva identificar todos os responsáveis/beneficiados pelas condutas criminosas em investigação e contribuir com toda a sociedade paraibana, garantindo que os valores potencialmente desviados retornem aos cofres públicos, além de direcionar as investigações para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. quaisquer denúncias poderão ser encaminhadas à DDF através do Dique Denúncia da Polícia Civil.