O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, em sessão realizada nesta segunda-feira (17), manter a cassação do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, da vice-prefeita Camila Hollanda e do vereador Márcio Silva. A Corte confirmou integralmente a decisão proferida em julho, que apontou graves irregularidades nas Eleições de 2024, incluindo compra de votos e atuação de facções criminosas no processo eleitoral.
De acordo com o TRE-PB, cinco membros do colegiado votaram pela manutenção das cassações, enquanto apenas um se posicionou de forma divergente. O relator do processo, juiz Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, destacou que “há provas suficientes de que a chapa eleita tinha conhecimento da infiltração de criminosos na gestão municipal”, reforçando a determinação pela realização de novas eleições no município.
Além das cassações, o tribunal também declarou o ex-prefeito Vitor Hugo inelegível por oito anos, devido ao seu envolvimento no esquema denunciado pela Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), movida pelo Ministério Público da Paraíba.
Afastamento imediato será decidido após prazo recursal
Durante o julgamento, foi apresentado um pedido para que os gestores cassados fossem afastados imediatamente e que o presidente da Câmara Municipal assumisse a Prefeitura de forma interina. No entanto, o TRE-PB optou por aguardar o término do prazo para apresentação de embargos de declaração, evitando assim a execução imediata da decisão até o esgotamento das possibilidades recursais — medida solicitada pelo advogado Delosmar Mendonça Júnior e aprovada por unanimidade.
Voto divergente
A única manifestação contrária partiu do desembargador Aluízio Bezerra Filho, que classificou a cassação como “temerária” e defendeu o provimento total dos recursos. Apesar disso, a maioria do plenário acompanhou integralmente o voto do relator.
