O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) decidiu, na noite desta quarta-feira (13), cassar por unanimidade o registro profissional do médico pediatra Fernando Paredes Cunha Lima. A medida foi tomada após sua condenação judicial a mais de 22 anos de prisão por estupro de vulnerável.
Mesmo estando preso, o médico compareceu à sessão do Conselho utilizando cadeira de rodas e muletas. A decisão do CRM-PB foi unânime, mas ainda cabe recurso ao Conselho Federal de Medicina (CFM).
Na esfera judicial, Fernando Cunha Lima foi condenado pela 4ª Vara Criminal de João Pessoa a 22 anos, 5 meses e 2 dias de reclusão, em regime fechado, por crimes de estupro de vulnerável contra duas vítimas, conforme denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Além da pena privativa de liberdade, o médico também foi condenado ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais — R$ 100 mil para cada uma das vítimas.
A sentença considerou a gravidade dos crimes, a condição de vulnerabilidade das vítimas, o dolo do réu e sua capacidade econômica.
Os valores das indenizações deverão ser corrigidos monetariamente com base no INPC e acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da data dos fatos. A execução das indenizações ocorrerá na esfera cível após o trânsito em julgado da sentença.
