O governador João Azevêdo sancionou, na manhã desta terça-feira (22), a nova Lei de Organização Básica da Polícia Militar da Paraíba (PMPB). A solenidade foi realizada no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa. Aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa (ALPB) em junho, a nova legislação redefine a estrutura organizacional da PMPB, valoriza seus profissionais e fortalece o policiamento em todo o estado, contribuindo diretamente para o aumento da segurança da população paraibana.
A nova Lei substitui a legislação anterior, vigente desde 1977, e está alinhada com as diretrizes nacionais de segurança pública, os princípios constitucionais e as atuais necessidades da sociedade paraibana. Entre os avanços, destaca-se a redução do tempo necessário para promoções, uma antiga reivindicação dos militares.
Durante a cerimônia, o governador destacou o caráter histórico da sanção. “Este é um momento marcante para a Polícia Militar da Paraíba. Trata-se de uma conquista construída ao longo de muitos anos, resultado de um trabalho iniciado em 2019 com a reestruturação de todo o sistema de Segurança Pública. Já avançamos com o PCCR de diversas categorias, com a Lei Orgânica dos Bombeiros Militares, e agora chegou a vez da Polícia Militar. É uma reestruturação fundamental para garantir um serviço ainda melhor à população”, afirmou João Azevêdo.
O governador também explicou os impactos práticos da nova lei. “Com a redução de dez para sete anos no tempo para promoção de soldado a cabo e a diminuição de seis anos na progressão de carreira, estamos promovendo transformações significativas na vida dos nossos profissionais”, disse, mencionando ainda investimentos recentes, como concursos públicos que ampliaram o efetivo da Polícia Civil em 70% e a aquisição de equipamentos modernos.
O vice-governador Lucas Ribeiro reforçou o reconhecimento aos profissionais da segurança pública. “Num cenário de criminalidade cada vez mais organizada, é fundamental investir em tecnologia e em estruturas como os Centros Integrados de Comando e Controle. Mas nada disso substitui o reconhecimento aos homens e mulheres que estão nas ruas protegendo a população. Esta Lei é uma prova do respeito que o Estado tem por quem cuida da segurança dos paraibanos”, afirmou.
O secretário de Estado da Segurança Pública, Jean Francisco Nunes, destacou o trabalho coletivo na construção da nova LOB. “Era uma demanda histórica, discutida há décadas. O governador teve a coragem e a sensibilidade de encarar o desafio, e conseguimos, juntos, construir um texto que trará grandes avanços para a Corporação e para a sociedade”, declarou.
O comandante-geral da PMPB, coronel Sérgio Fonseca, ressaltou as mudanças estruturais e os impactos positivos. “A nova lei cria novos cargos e funções. Companhias Independentes passam a ser Batalhões, abrindo mais vagas para promoções. Temos capitães há 14 anos no mesmo posto — agora, com a nova LOB, eles poderão ser promovidos a major e tenente-coronel. É um marco que motiva a tropa e reforça nossa capacidade de atuação”, afirmou, lembrando também os investimentos em infraestrutura, armamento e reformas em unidades policiais.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, elogiou a iniciativa. “Parabenizo o governador pelo compromisso com a Segurança Pública. Essa Lei foi construída com diálogo entre o Governo, a Polícia Militar e os deputados, que aprovaram por unanimidade esse importante avanço para a Corporação”, destacou.
O deputado federal Wilson Santiago também celebrou a conquista: “É um dia de alegria e reconhecimento. A nova Lei dá à Polícia Militar uma direção clara e moderna, valorizando os policiais e fortalecendo sua missão de servir à sociedade paraibana”.
A cerimônia contou com a presença de autoridades como o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; os deputados estaduais João Gonçalves e Felipe Leitão; o vereador Tarcísio Jardim; além de representantes de entidades de classe e membros do Governo do Estado.
Principais avanços da nova Lei
A nova Lei de Organização Básica representa um marco jurídico, administrativo e social para a Polícia Militar da Paraíba. Ela promove uma reestruturação profunda nos níveis estratégico, tático e operacional da Corporação, alinhada às melhores práticas da administração pública.
Entre os principais pontos:
A nova LOB é considerada pela Corporação um investimento direto na valorização profissional e, consequentemente, na segurança pública da Paraíba.
