15/11/2017 às 08h16min - Atualizada em 15/11/2017 às 08h16min

Temer contraria Maia e assina com alterações MP da reforma trabalhista

Folha de São Paulo

O presidente Michel Temer contrariou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e assinou nesta terça-feira (14) medida provisória alterando pontos importantes da reforma trabalhista.

O peemedebista se reuniu nesta terça-feira (14) com Maia, que defendia que fosse enviado um projeto de lei, e explicou que não poderia romper com promessa feita em julho ao senadores governistas para que aprovassem a proposta. Segundo o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o peemedebista garantiu que publicará a medida provisória no "Diário Oficial da União". "Ele [Maia] foi convencido de que havia um acordo para que fosse uma medida provisória", explicou Eunício.

Nesta terça-feira (14), Maia disse que não gostou da decisão do presidente, mas que vai colocar a medida provisória em apreciação: "Óbvio que vou pautar o acordo que o presidente fez com o Senado Federal, mas não acho justo.

Encaminhá-la enfraquece a lei que foi sancionada", disse. A decisão sobre o formato das alterações no texto aprovado criou uma queda de braço entre Maia e Eunício. Nesta segunda-feira (13), o presidente do Senado Federal lembrou que quem é o presidente do Congresso Nacional é ele.

O novo texto prevê uma quarentena de 18 meses para a migração de um contrato por prazo indeterminado para um de caráter intermitente. Entre outros pontos, também estabelece uma nova parametrização para o pagamento de dano moral, que pode chegar a 50 vezes o teto do INSS. Da forma como está hoje, a indenização varia de acordo com o salário. - O que pode mudar? Governo quer fazer ajustes na reforma trabalhista Grávidas e lactantes O texto da reforma permite que grávidas e lactantes trabalhem em ambientes insalubres se o risco for considerado baixo por um médico.

O governo quer revogar a permissão, proibindo o trabalho mesmo com o atestado Trabalho intermitente A MP pode regulamentar esse tipo de contrato. Entre as regras discutidas, estão um prazo de carência para demitir um funcionário e contratá-lo como intermitente e a equivalência da hora ou dia de trabalho com o salário mínimo Contribuição previdenciária O governo estuda criar um recolhimento complementar em meses que o empregado receber remuneração inferior ao salário mínimo Jornada 12 x 36

O texto da reforma permite que o trabalhador negocie diretamente com o empregador jornadas de 12h de trabalho seguidas por 36h de descanso. A MP pode exigir que a negociação da jornada seja feita com os sindicatos, e não individualmente Autônomos O governo negocia uma regra para o trabalho autônomo, proibindo cláusula de exclusividade, sob pena de configuração de vínculo empregatício Dano moral Outro ponto que pode mudar é a condenação por dano moral e ofensa à honra, como assédio. O valor da punição pode deixar de ser calculado segundo salário do trabalhador ofendido.

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