O ex-deputado federal Roberto Jefferson, de 71 anos, deixou o Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro, neste domingo (11), após quase dois anos de internação, para cumprir prisão domiciliar em sua residência em Comendador Levy Gasparian (RJ). A decisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter humanitário, considerando o estado de saúde do político.
Jefferson foi condenado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por incitar a prática de crimes, atentar contra o exercício dos Poderes, calúnia e homofobia. Desde junho de 2023, ele estava internado devido a problemas de saúde, incluindo crises convulsivas, desnutrição calórico-proteica, possíveis focos de infecção em cavidade oral, síndrome depressiva grave, além de histórico de câncer no pâncreas, tireoide e cólon, e diabetes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à concessão da prisão domiciliar, levando em consideração os relatórios médicos apresentados.
Como parte das medidas impostas pelo STF, Jefferson deverá usar tornozeleira eletrônica, terá o passaporte suspenso e está proibido de sair do país, utilizar redes sociais, conceder entrevistas sem autorização prévia do Supremo e receber visitas, exceto de advogados, pais, irmãos, filhos e netos, além daqueles previamente autorizados.
A residência de Jefferson em Comendador Levy Gasparian foi o local onde, em outubro de 2022, ele resistiu à ordem de prisão e atacou policiais federais com tiros de fuzil e granadas.
A decisão de Moraes destaca a necessidade de compatibilizar a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da justiça penal, considerando a particular e sensível condição de saúde de Jefferson.
O descumprimento de qualquer uma das medidas impostas poderá resultar na reconversão da prisão domiciliar humanitária em prisão dentro de estabelecimento prisional.
Com a instalação da tornozeleira eletrônica e o retorno à sua residência, Jefferson inicia o cumprimento da pena em regime domiciliar, conforme determinado pelo STF.
