O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para instituições de ensino superior e fundações de apoio em oito estados, incluindo a Paraíba. A decisão afeta diretamente as universidades estaduais e suas entidades vinculadas que utilizam recursos federais por meio das chamadas Emendas PIX.
De acordo com o ministro, as instituições atingidas não cumpriram exigências básicas de transparência, controle e prestação de contas, como a publicação de regras para o uso dos recursos. A decisão foi motivada pela ausência de planejamento formal, descumprimento de determinações anteriores do STF e pela falta de rastreabilidade dos repasses.
Entre os anos de 2020 e 2023, mais de 6.200 planos de trabalho deixaram de ser cadastrados, comprometendo o controle sobre "dezenas de bilhões de reais do orçamento público federal". A suspensão atinge os seguintes estados: Paraíba, Acre, Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.
O ministro determinou ainda que os entes federativos têm o prazo de 90 dias para apresentar esclarecimentos sobre onde e como os recursos já transferidos foram aplicados. O não cumprimento pode resultar em novas sanções judiciais.
Em resposta a essa situação, o ministro Flávio Dino determinou que, em 30 dias, o governo federal, estados e o Distrito Federal publiquem normas e orientações sobre a prestação de contas no uso de emendas parlamentares por instituições de ensino superior e suas fundações de apoio. A medida visa garantir a correta aplicação dos recursos e assegurar a transparência nos repasses.
A suspensão dos repasses federais às universidades da Paraíba destaca a necessidade urgente de aprimorar os mecanismos de transparência e prestação de contas na gestão dos recursos públicos destinados ao ensino superior. A implementação de normas claras e eficazes é essencial para assegurar que os investimentos na educação sejam aplicados de forma responsável e em benefício da sociedade.
