31/10/2017 às 14h39min - Atualizada em 31/10/2017 às 14h39min
Gilmar suspende transferência de Sérgio Cabral para presídio federal
Estadão Conteúdo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta terça-feira, 31, a transferência do ex-governador Sérgio Cabral para o presídio federal de Campo Grande (MS). Com a decisão, o peemedebista permanece no Rio. Para o ministro, não há nada “relevante” no fato de Cabral ter citado em depoimento que familiares do juiz federal Marcelo Bretas vendem bijuterias.
Esta é a primeira decisão de impacto, de Gilmar, depois do barraco protagonizado por ele e pelo ministro Luis Barroso na sessão plenária de quinta-feira, 26. Na ocasião, Barroso disse que Gilmar é ‘leniente em relação à criminalidade do colarinho branco’. Gilmar retrucou dizendo que ‘não é advogado de bandidos internacionais’.
A decisão de Bretas havia sido confirmada pelo desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Na sexta-feira, 27, a ministra Maria Thereza Assis Moura do Superior Tribunal de Justiça negou liminarmente o pedido da defesa de Sérgio Cabral contra a remoção do ex-governador. Segundo a relatora, a pretensão era inviável, já que o mérito do pedido não havia sido analisado pelo tribunal de origem.
Preso desde 17 de novembro de 2016, Cabral ocupa uma cela na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica (zona norte do Rio).
A decisão de mandar o ex-governador para um presídio federal foi tomada pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal, do Rio, na segunda-feira, 23, após pedido do Ministério Público Federal. A ordem foi mantida pelo desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2), na terça-feira, 24, em habeas corpus da defesa do peemedebista.
Em 23 de outubro, durante uma audiência em ação penal na qual é réu por lavagem de dinheiro por meio da compra de joias sofisticadas para ele e para a mulher, Adriana Ancelmo, o ex-governador insurgiu-se contra o juiz Bretas, que já o condenou a 58 anos de prisão – outros 14 anos, somando 72 anos de pena no total, foram aplicados a Cabral pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba. Na audiência, Cabral disse que tinha informações sobre atividades da família do magistrado como vendedores de bijuterias. Bretas sentiu-se ameaçado.
“É no mínimo suspeito e inusitado o acusado, que não só responde a esta processo como outros, venha aqui trazer em juízo informações sobre a rotina da família do magistrado. Além de causar espécie, como bem observou o MPF, de que apesar de toda a rigidez ele tenha se privilegiado de informações que talvez ele não devesse”, disse Bretas durante a audiência.
Gilmar já havia derrubado outras decisões de Bretas. Uma sobre a prisão imposta ao empresário Eike Batista e outra sobre a custódia preventiva do empresário Jacob Barata Filho, o ‘rei do ônibus’.
Em abril, o ministro do Supremo concedeu habeas corpus ao ex-bilionário que estava preso em Bangu, no Rio, desde janeiro, na Operação Eficiência.
Em agosto, Gilmar concedeu dois habeas corpus ao ‘Rei do Ônibus’ em 24 horas. Gilmar havia decidido liminarmente pela soltura do empresário. Horas depois depois, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, expediu novos mandados de prisão contra Barata Filho. No dia seguinte, o ministro voltou a conceder liberdade a Barata.
