17/01/2017 às 08h02min - Atualizada em 17/01/2017 às 08h02min

Fiscal do TRE vai responder processo por agressões durante carreata do PSB

Os Guedes
O Tribunal Regional Eleitoral abriu processo administrativo disciplinar contra o servidor Sérgio Ricardo Ponce de Leon, que se envolveu em uma confusão durante carreata do PSB nas eleições de 2016 em João Pessoa.

Por determinação do corregedor geral eleitoral, desembargador Romero Marcelo, foi formada uma comissão processante, que terá o prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos.

Em parecer, o Ministério Público se manifestou no sentido de arquivamento do caso, ao fundamento de que já fora demandado procedimento criminal. No entanto, o desembargador Romero Marcelo entendeu que não cabia o arquivamento, por se tratar de uma infração de ordem administrativa.

“Ainda que um fato não venha a caracterizar um crime, não está inviabilizado o processo administrativo disciplinar, tendo em consideração que esse mesmo fato pode configurar um ilícito funcional, ou seja, mesmo que não estejam presentes todos os elementos de definição legal do crime, o fato pode ser considerado suficiente para o enquadramento no regime jurídico do servidor envolvido”, escreveu o magistrado em seu despacho.

O caso aconteceu durante uma carreata do PSB realizada no dia 28 de agosto. O governador Ricardo Coutinho, que participava do ato, responsabilizou o fiscal Sérgio Ricardo pelos incidentes. “Não foi um incidente, foi uma agressão. E acho que não dá para dourar a pílula chamando de incidente o que é nitidamente um agressão, declarou ele na ocasião.


 

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