O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, é alvo de diversas denúncias do Ministério Público da Paraíba, algumas delas já apreciadas em sessão de julgamento no Tribunal de Justiça e recebidas pelo PLeno do TJ, tornando o gestor réu em ações criminais. Via Blog do Marcelo José
Em uma dessas ações, cuja audiência de instrução e julgamento está agendada para a próxima segunda-feira, dia 11, às 9h, os advogados de defesa, renunciaram ao mandato outorgado por Panta, informando à Justiça que não mais fazem parte da defesa do réu.
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Na ação penal Emerson Panta responde por acusação do Ministério Público da Paraíba de ter contratado ilegalmente mais de 100 pessoas para a administração municipal. As contratações ocorreram sob a alegação de excepcional interesse público, o Ministério Público, porém, constatou que as admissões foram realizadas de forma sistemática e reiterada para o exercício de funções e atividades rotineiras.
Após a denúncia ter sido recebido pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, determinou ao Juízo da Comarca de Santa Rita, procedesse com a instrução dos autos, ouvindo as testemunhas.
A juíza Lilian Frassinetti Correia Cananéa, determinou o agendamento da audiência de instrução, sendo designada para o próximo dia 11 de novembro, às 9h00
“Em atenção à carta de ordem oriunda do TJPB, nos autos da ação penal nº 0000190-71.2020.8.15.0000, movida em desfavor de EMERSON FERNANDO ALVINO PANTA , designo audiência para instrução do feito para o próximo dia 11 de novembro, pelas 09h00, no Fórum Local. Notifique-se a Procuradoria Geral de Justiça”, determinou a magistrada.
Um fato novo foi o escritório do advogado Solon Benevides, peticionar no processo, juntando um documento de renúncia de mandato, informando que não mais fará a defesa do prefeito de Santa Rita.
O Ministério Público e a juíza da Comarca de Santa Rita devem se manifestar sobre o fato novo que pode resultar em adiamento da audiência designada para a próxima segunda-feira.
