05/10/2017 às 19h30min - Atualizada em 05/10/2017 às 19h30min
Justiça autoriza família a plantar maconha em casa para tratar filha
Correio Braziliense
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) concedeu nesta quinta-feira (5/10) um habbeas corpus preventivo para que uma família do DF fosse autorizada a plantar pés de maconha em casa. Da planta é extraída uma substância utilizada para produzir um medicamento capaz de amenizar as crises da filha do casal autor da ação. A adolescente, de 16 anos, sofre de Síndrome de Silver Russell e, sem o remédio, tem crises severas. A decisão é inédita no DF.
O veredicto veio após quase seis meses de batalhas judiciais. "O pedido foi negado em primeira instância e a gente recorreu até chegar ao TJDFT, onde tivemos a oportunidade de falar no processo", explica o padrasto da jovem, que prefere não se identificar, uma vez que o caso corre em segredo de justiça. Para conseguir a autorização, a família recebeu visitas de um médico e de um desembargador da Corte. "Ainda bem que foi favorável. Vai ser de grande ajuda para todo mundo", comemora ele.
A jovem teve a doença diagnosticada quando tinha apenas 2 anos de idade. "À época, ela teve uma lesão cerebral causada por um anti-inflamatório receitado por um médico. Ele foi aplicado no ouvido e reagiu com a síndrome, provocando crises convulsivas e espamos violentos no lado direito do corpo, que é paralisado", explica o padrasto. Por conta das crises, a garota precisava ser medicada com altas doses de Rivotril e analgésicos, além de receber altas doses de Morfina que, segundo o padrasto, "estavam destruindo o cérebro dela".
Foi então que, no começo deste ano, por orientação de um neurologista e após tentar diversos tratamentos e passar por várias cirurgias, a jovem começou a utilizar o medicamento à base de Cannabis. Com ele, a jovem não precisou mais usar Morfina e reduziu o uso de Rivotril em 50%.
"Além de aliviar a dor, que é um negócio cruel, melhora a auto estima, a qualidade de vida e a aceitação dela na sociedade. A adolescente passou a ter menos vergonha do próprio corpo e esse bem estar a encoraja a encarar a vida", pondera o padrasto. "[A decisão judicial] foi importante. Só no Brasil, são mais de 2 milhões de pessoas com eplepsia que poderiam estar sendo beneficiadas. Tem que abrir um precedente, não tem como", avalia.
Com o habbeas corpus preventivo a família afasta a possibilidade de ter problemas com a polícia, embora, ressalta o padrasto da menina, isso nunca tenha acontecido. "Ela tinha muito medo de os pais serem presos. Às vezes ela preferia sofrer com a dor do que sofrer com isso", finaliza.
Anvisa
Há dois anos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirou o canabidiol da lista de substâncias proibidas. De lá pra cá, 2.232 brasileiros conseguiram autorização para importar o produto, ao mesmo tempo que vem crescendo o número de pacientes que recorrem à Justiça para fazer com que o Sistema Único de Saúde (SUS) arque com os custos da substância usada no tratamento de epilepsia e doenças degenerativas graves.
No início deste ano, a agência, também, aprovou o registro do primeiro remédio à base de Cannabis sativa no Brasil, que passou a ser comercializado com tarja preta e recomendação de prescrição médica descrita no rótulo. No entanto, esse medicamento não serve para pacientes epilépticos, mas é um aliado no tratamento de espacitividade moderados e graves, quadros relacionados à esclerose múltipla.
