A Polícia Militar de Alagoas reintegrou na segunda-feira (18) os dois cadetes expulsos da corporação após serem flagrados fazendo sexo dentro da Academia da PM. A medida atende a uma decisão do vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Orlando Rocha Filho.
O flagrante ocorreu em junho do ano passado. Um cabo e uma soldado foram vistos praticando o ato sexual em uma sala da Academia de Polícia Militar Arnon de Mello. O episódio foi classificado como "crime militar pela prática de ato libidinoso em lugar sujeito à administração militar".
Em decisão, o desembargador Orlando Filho ponderou que, “tendo como base nos Princípios da Cautela, da Prudência, da Razoabilidade e Proporcionalidade, não se mostra adequada, ao menos em cognição sumária, a exclusão das partes agravantes dos quadros da corporação".
O desembargador disse ainda que "não seria razoável, por exemplo, aplicar a demissão a um servidor em função de um ato que não gerou maiores prejuízos para o serviço público, pois isso significaria subverter a ordem jurídica, retrocedendo-a a patamares vigentes nos tempos primitivos da humanidade, quando a resposta à agressão era desproporcional ao dano".
Em setembro, a Justiça de Alagoas negou o pedido de reintegração na Polícia Militar de Alagoas dos militares.
A expulsão
A Polícia Militar justificou que o homem e a mulher são "praças" e só teriam a garantia de estabilidade prevista no Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas com mais de dez anos de serviço, o que não era o caso deles.
Por isso, os dois foram submetidos a um "Processo Administrativo Disciplinar Simplificado (PADS) para avaliar as condições de permanência na Corporação, e não a Conselho de Disciplina (CD)".
Durante o processo, foram ouvidas testemunhas. Os dois cadetes flagrados, que eram matriculados no Curso de Formação de Oficiais (CFO), também foram intimados para depor sobre o caso.
O parecer do encarregado pela apuração dos fatos foi de que o casal deveria ser apenas desligado do CFO, mas o comandante-geral da PM, Coronel Paulo Amorim, discordou do parecer e decidiu pela expulsão dos cadetes.
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