Neste sábado (27), o governador João Azevêdo (PSB) divulgou, por meio do Diário Oficial do Estado, uma Medida Provisória que trata do reajuste salarial para os servidores do Estado. A portaria, com força de lei, precisa ser aprovada nos próximos meses pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para manter sua validade.
Conforme a MP, o menor vencimento e a menor remuneração atribuídos aos servidores públicos estaduais serão de R$ 1.412,00, incluindo os contratados. A vedação de qualquer vinculação entre vencimento e remuneração também foi destacada.
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O documento traz que fica previsto um reajuste de 5% nos vencimentos, subsídios e pensões dos servidores estaduais estatutários, ativos, inativos, pensionistas e militares estaduais. No entanto, servidores do Grupo Magistério Estadual e de Procurador do Estado terão seus vencimentos fixados de acordo com anexos específicos da MP.
Outros pontos abordados incluem o reajuste salarial para os servidores da Administração Indireta de diversos órgãos, a definição das remunerações de cargos comissionados e funções gratificadas, além da majoração do Piso Nacional do Magistério em 3,62%.
A MP também incorpora a Bolsa Desempenho Profissional do Grupo Ocupacional do Magistério a partir de junho de 2024, no percentual de 20% do valor pago em janeiro de 2022 à categoria.
Diversas categorias, como a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícias Civil e Penal, vão receber mais 20% de incorporação salarial da bolsa desempenho..
O documento diz ainda que a MP entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024. As despesas decorrentes da medida serão custeadas por dotações orçamentárias próprias consignadas para o Poder Executivo.
