O relatório final de auditoria confirmado a partir dos Processos de Acompanhamento da Gestão (PAG) das 223 Prefeituras Municipais do Estado da Paraíba, referentes ao período de janeiro a julho de 2023, aponta, pelo menos, 16 (dezesseis) inconformidades geradas a partir da atual gestão municipal de Sapé, comanda pelo prefeito Major Sidnei.
De acordo com o documento, dentre as inconformidades estão a “não aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública“, “gastos com pessoal acima do limite (60%) estabelecido pelo art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal“, “erro na classificação orçamentária das receitas do Fundeb” e até “realização de festividades em situação de déficit orçamentário“.
A Corte de Contas deixa claro que “salvo expressa menção em contrário, os valores de receita referem-se aos ingressos orçamentários registrados pelo gestor neste ano até o final do período indicado e as despesas são considerados os valores liquidados no mesmo período“.
Ainda segundo o TCE-PB os dados do relatório englobam informações “de todas as unidades gestoras de recursos do município, abrangendo toda a Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo” e, caso as inconformidades não sejam corrigidas poderão ser consideradas “irregularidades na Prestação de Contas Anual (PCA) de 2023“.
