20/09/2017 às 08h52min - Atualizada em 20/09/2017 às 08h52min

Prefeitura de Bayeux esclarece suposta 'demolição' de casa no Mangue Seco

Codecom Bayeux

Com o intuito de esclarecer os fatos sobre a suposta “demolição” de uma casa na comunidade Mangue Seco, situada na Avenida Nova Liberdade, a Prefeitura de Bayeux, através da Secretaria de Infraestrutura, informa que:

1- No dia 01 de setembro a Secretaria de Infraestrutura notificou a Senhora Maria das Graças da Silva, proprietária da residência que estava sendo ampliada de forma irregular na comunidade Mangue Seco, situada na Avenida Nova Liberdade, n°26, conforme imagem ao lado.

2- A Residência já se encontrava desocupada e a equipe de Infraestrutura fez a remoção de apenas uma parede que estava invadindo a calçada e com isso, fugindo do alinhamento das outras residências.

3- A ação segue as normas do Artigo 56 do Código de Postura do município onde diz que “é proibido embaraçar, ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou quando exigências policiais o determinarem ou autorizarem expressamente. Nestes casos, haverá sempre um destacamento policial orientado os eventuais desvios necessários”.

4- A Prefeitura de Bayeux também está respaldada no artigo 48 do código de obras municipal onde diz que “será imposta a pena de demolição, total ou parcial, nos seguintes casos: I- Construção clandestina, entendendo-se por tal a que for feita sem prévia aprovação do projeto, ou sem alvará de licença”.

5- Por fim, a Secretaria de Infraestrutura informa que os próprios moradores da localidade denunciaram a invasão irregular da casa e que a Secretaria está totalmente apoiada dentro do código de obras do município.

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