O prefeito Jarson Santos, do município de Nova Floresta, e a vice-prefeita Eliene Maria estão sendo alvo de uma denúncia acatada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Os gestores foram denunciados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por supostamente terem realizado aglomeração durante a pandemia, para comemorar a vitória nas eleições de 2020.
O TJPB recebeu a denúncia após decisão tomada em julgamento do processo de relatoria do desembargador Márcio Murilo. No conteúdo, o MPPB apontou que houve desobediência em atos normativos em vigor ao tempo dos fatos, a exemplo do decreto nº 40.304/2020, que disciplina sobre a adoção do plano Novo Normal Paraíba.
“Após detida análise dos autos, entendo que a denúncia deve ser recebida, tendo em vista a existência de prova da materialidade e indícios de autoria em relação aos denunciados, havendo, portanto, justa causa para o início da ação penal”, afirmou o relator do processo no TJPB.
Os denunciados teriam alegado à justiça que não tinham ciência de que em tal período a festa não era possível, tendo tanto o prefeito quanto a vice-prefeita se limitado a afirmar que o comportamento deles decorreu de atos de terceiros que os levaram a realização do evento.
“Não se trata, aqui, ressalto, de externar qualquer juízo sobre a procedência do mérito da ação penal, mas sim, de reconhecer a existência de indícios que poderão muito bem, no tempo correto, após a produção de provas e sua validação sob o contraditório, ser eventualmente esclarecidos ou confirmados, tudo a desafiar a instauração da ação penal”, detalhou o desembargador do Tribunal.
A decisão ainda cabe recurso.
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