12/09/2017 às 06h30min - Atualizada em 12/09/2017 às 06h30min

Licenciado da PMPB vence Governo do Estado na Justiça e retorna à Corporação

Helder Moura

Uma decisão inédita da Justiça pegou de surpresa o Governo do Estado, especialmente o Comando-Geral da Polícia Militar, ao determinar a reincorporação de um dos centenas de licenciados da PM que, desde 2014, tentam voltar à Corporação e têm sido impedidos por determinação do governador Ricardo Coutinho. O soldado licenciado José Aderaldo de Lima Machado está de volta à PM.

Segundo a Associação Paraibana dos Militares Licenciados, o governador vem resistindo em cumprir a lei, desde que tomou posse em seu segundo mandato, desobedecendo a Emenda 37, que estabeleceu o retorno à ativa os cerca de 600 PMs que estão licenciados e, há anos, lutam para retornar “e ajudar no combate à violência”.

A Emenda, que foi promulgada pela Assembleia em 2014 e regulamentou os critérios para o retorno desses policiais militares licenciados aos quadros da corporação. Mas, no início de 2015, o governador decidiu questionar a Emenda 37, através de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e, desde então, os licenciados lutam na Justiça pelo “cumprimento da lei”.

O detalhe é que os licenciados sempre constaram como funcionários efetivos, a Emenda foi publicada pelo boletim interno do Comando da PM, mas o governador decidiu não aproveitar o contingente, apesar da falta de policiais nas ruas.

O soldado José Aderaldo, que se licenciou em julho de 1996, é o primeiro furar o bloqueio imposto pelo governador e volta à Corporação. Outros devem seguir o mesmo caminho. A decisão já foi publicado em Diário Oficial do Estado.