17/11/2022 às 06h19min - Atualizada em 17/11/2022 às 06h19min

Homem que estuprou a ex grávida é 'agressor insistente' e já respondeu por tráfico, diz delegada

Foto: Reprodução/ Arquivo pessoal

A delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Praia Grande, no litoral de São Paulo, Lyvia Cristina Bonella, afirmou ao g1, nesta quinta-feira (17), que seria importante que a mulher de 22 anos, que está grávida de nove meses e denunciou o ex-namorado, de 31, por estupro e lesão corporal, tivesse aceitado o acolhimento no abrigo ou a ajuda financeira cedida pelo município para que ela mudasse para a cidade de outros familiares. O homem já foi preso anteriormente por tráfico de drogas e receptação.

No entanto, a delegada explicou que não foi localizado antecedentes criminais relacionados à violência doméstica. Segundo apurado pelo g1, o homem teria saído da prisão em outubro de 2019. "Seria importante se ela tivesse aceitado a ajuda porque nem sempre um boletim de ocorrência ou um pedido de medida protetiva é suficiente para inibir o agressor".

Lyvia explicou que a mulher procurou a DDM em 2021 para denunciar as agressões, ocasião em que foi instaurado um primeiro inquérito, que foi concluído após o laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontar lesões leves. O MP denunciou ao Poder Judiciário, que acolheu o pedido e o homem será processado por lesões corporais. "Na época ela já possuía medida protetiva em desfavor do agressor".

Passado um tempo da denúncia de agressões, a mulher retornou à DDM para denunciar o estupro, ocasião em que foi registrado um novo boletim de ocorrência e um pedido de medida protetiva, pois a dela já havia expirado. "As medidas protetivas têm um tempo de duração a critério do Poder Judiciário e do MP, que variam de 30 a 90 dias, às vezes por prazo indefinido".

Foi durante a denúncia de estupro que a mulher informou que estava grávida. "Entramos em contato com a ONG DCM, com a assistência social do município, que nos auxilia e ajuda muito, e oferecemos um abrigo para que ela pudesse ficar durante a gestação até que a situação se resolvesse. Também foi oferecido recâmbio à cidade onde o pai dela reside, mas ela não quis".

Ameaça

Em 2 de setembro, a Polícia Militar conseguiu chegar na casa da mulher a tempo de conter o agressor, que foi conduzido à Central de Polícia Judiciária (CPJ), mas foi liberado pelo delegado de plantão. "Não fui eu que tomei conhecimento desse caso. O que nós sabemos é que a PM conduziu o agressor até a CPJ, lá estavam os policiais, o agressor, a vítima e a avó da vítima, foi lavrado o B.O de ameaça, que veio para essa delegacia e nós instauramos inquérito'.

Com o novo inquérito instaurado, a delegada da DDM pediu pela prisão preventiva em razão do descumprimento da medida protetiva. "Esse pedido foi aprovado pelo Ministério Público, mas ainda está pendente de análise com o Poder Judiciário e nós estamos aguardando".

Somente com o pedido deferido pelo Poder Judiciário e com o mandado de prisão, os policiais podem prendê-lo. "A princípio, a prisão dele seria por descumprimento da medida protetiva, mas como tem três inquéritos em curso, futuramente ele pode vir a ser condenado por lesão corporal, estupro, perseguição, ameaça, injúria e inúmeros outros crimes".

Os três inquéritos mostram que ele é 'um agressor insistente', segundo a delegada. "Não foi uma agressão isolada. Mesmo com medidas protetivas, ele tendo ciência, sendo deferidas, ele continua a praticar novos crimes, então isso pesa sim para o deferimento da prisão preventiva".

Providências

Lyvia explicou, também, que as providências da Polícia Judiciária infelizmente não são imediatas (veja no vídeo abaixo). "Até para a aprovação de uma medida preventiva eu preciso que o juiz aprove, que o MP esteja de acordo e para valer o agressor precisa tomar ciência de que há essa medida protetiva em desfavor dele. Isso não significa que não está sendo feito nada, está sendo feito, mas tem um trâmite".

O g1 entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) sobre o motivo do homem ter sido liberado após o registro do B.O de ameaça em 2 de setembro deste ano, e com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) sobre os registros e períodos em que ele ficou preso, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Relacionamento

Segundo a vítima, eles se conheceram em 2020 e moraram juntos por três meses. Após a primeira agressão, em janeiro de 2021, ela afirmou ter saído de casa e terminado o relacionamento. Em julho, a primeira medida protetiva foi instaurada. “Sou obrigada a voltar com ele para não viver apanhando”.

Ainda em outubro do ano passado, mesmo com um inquérito policial em andamento, bem como uma medida protetiva vigente, o homem a ameaçou e a estuprou. Esse caso também foi registrado na DDM de Praia Grande em maio deste ano.

Em setembro, a vítima entrou com um novo pedido de medida protetiva contra ele. O juiz decidiu que a situação exigia caráter de urgência, mas as agressões continuam.

A Polícia Civil esclarece que está em andamento um inquérito policial para apuração dos fatos. Segundo a autoridade policial, foi solicitado medida protetiva, que foi indeferida pelo Poder Judiciário.

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