21/09/2022 às 05h57min - Atualizada em 21/09/2022 às 05h57min

ATENÇÃO: Justiça barra greve da enfermagem em João Pessoa; Multa por descumprimento é de R$ 100 mil

Foto: Ilustrativa

O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba, emitiu decisão para impedir a greve dos enfermeiros de João Pessoa. Na decisão liminar, o magistrado estabeleceu multa de R$ 100 mil, em caso de descumprimento. A ação foi movida pelo Município de João Pessoa contra o Sindicato dos Enfermeiros no Estado da Paraíba e o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Serviço Público do Estado da Paraíba. Via ClickPB

O Município de João Pessoa alega que “tal movimento não observou o prazo de comunicação prévia de 72 (setenta e duas) horas previsto no art. 13 da lei nº. 7.783/1989, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e desta Corte de Justiça no sentido de que carreiras ligadas a serviços essenciais, como é o caso do grupo operacional da saúde, não possuem direito à realização de greve.”

A Prefeitura de João Pessoa também alegou “ausência de tentativa de negociação por parte dos órgãos sindicais para efetivação de medidas que pudessem evitar a deflagração do movimento paredista”.

O desembargador ainda acrescentou que “levando em consideração o caráter estritamente essencial dos profissionais da enfermagem do serviço público, revela-se legítima a imposição de restrição plena ao exercício do direito à greve ante a possibilidade de gravíssimas lesões – algumas delas irreversíveis – que possam ser causadas ao bem comum, mesmo que a paralisação seja breve.”

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