14/08/2022 às 06h56min - Atualizada em 14/08/2022 às 06h56min
Defesa de Ricardo Coutinho diz que inelegibilidade continua em discussão no STF e aguarda avaliação da ministra Cármen Lúcia
A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho emitiu nota à imprensa na noite da sexta-feira (12) com objetivo de informar detalhes sobre o andamento da sanção de inelegibilidade aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Ricardo. Conforme trouxe o ClickPB no início da noite de ontem, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar seguimento à petição feita pela defesa de Ricardo Coutinho (PT) sobre a inelegibilidade do ex-governador.
De acordo com a defesa do ex-governador, o assunto ainda será debatido no recurso extraordinário interposto em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), aguardando avaliação da Ministra Carmem Lúcia no âmbito da Tutela Provisória Incidental já requerida.
Os advogados ainda ressaltaram que mesmo após a apreciação inicial, a questão ainda poderá ser submetida à decisão colegiada do STF.
Nas redes sociais, Ricardo - que solicitou esta semana registro de candidatura para concorrer ao senado – afirmou ser vítima de perseguições políticas orquestradas por representantes “das velhas oligarquias” e disse que segue candidato “pela vontade do povo paraibano”.
Confira a nota enviada à imprensa na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
O ex-Governador Ricardo Coutinho (PT/PB), candidato à vaga de Senador da República pela FE Brasil no Estado da Paraíba, vem informar que a sanção de inelegibilidade aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral contra sua pessoa continua em discussão perante o Supremo Tribunal Federal, apesar da negativa de seguimento proferida pela Ministra Rosa Weber na TPA-PET 10508, relacionada com o Recurso Extraordinário interposto na AIJE 1954-70.2014.
O assunto ainda será debatido no próprio Recurso Extraordinário mencionado e, além disso, aguarda avaliação da Ministra Cármen Lúcia no âmbito da Tutela Provisória Incidental requerida no ARE 1363103, interposto na AIJE 2007-51.2014.
De todo modo, após a apreciação inicial das eminentes Ministras, a questão poderá ser submetida à decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal.
Aragão e Ferraro Advogados
Advogados do ex-Governador Ricardo Coutinho perante o Supremo Tribunal Federal
