28/06/2022 às 12h57min - Atualizada em 28/06/2022 às 12h57min

Caso Milton Ribeiro: Oposição protocola pedido para abrir CPI do MEC no Senado

Metrópoles

A oposição protocolou um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um suposto esquema de corrupção no Ministério da Educação, durante a gestão do pastor Milton Ribeiro, que chegou a ser preso pela Polícia Federal na semana passada, alvo da operação Acesso Pago.

O pedido foi entregue pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), líder da minoria no Senado, no início da tarde desta terça-feira (28/6).

Um dos objetivos da CPI será identificar o envolvimento do presidente Jair Bolsonaro (PL) no esquema que envolveria liberação de verbas da pasta para pastores aliados do presidente do próprio ministro.

Além disso, a CPI também se dedicará a investigar a possível interferência de Bolsonaro que é suspeito de ter avisado Milton, anteriormente, sobre o trabalho de busca e apreensão realizado pela operação.

O regimento do Senado prevê que o requerimento de abertura da Comissão precisa ser assinado por, no mínimo, 27 senadores – um terço dos 81 que compõem a Casa. Além disso, o documento deve indicar o fato a ser apurado, o número de integrantes, o prazo de duração e o limite de despesas para a realização das atividades.

O protocolo do requerimento do pedido de abertura da CPI do MEC foi feito cinco dias após Randolfe anunciar que obteve as assinaturas necessárias para a criação da Comissão. Ao todo, 30 senadores deram aval à CPI.

Para a comissão de inquérito ser considerada oficialmente criada, é necessário que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leia o requerimento em plenário, ato que representa uma etapa do rito legislativo para que o pedido possa ser publicado no “Diário Oficial do Senado”.

A prisão

A Polícia Federal prendeu preventivamente o ex-ministro Milton Ribeiro em 22 de junho, em operação que investiga esquema de corrupção envolvendo pastores evangélicos durante a gestão dele à frente do MEC.

A operação apura o esquema de favorecimento em liberação de verbas do MEC para prefeituras ligadas aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, ambos integrantes da Assembleia de Deus e sem nenhum cargo na pasta. Os dois também são alvo de investigação da PF.

A atuação incluiria pedidos de propina de um líder religioso a um prefeito para facilitar acesso a recursos da pasta. Para agilizar o direcionamento de fundo orçamentário proveniente do ministério, o pastor Arilton Moura teria solicitado R$ 15 mil e 1 kg de ouro ao prefeito do município de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB).

O Ministério da Educação afirma, em nota, que vai colaborar com as investigações e que o governo federal “não compactua com qualquer ato irregular”. A sede da pasta, em Brasília, foi alvo de buscas da Polícia Federal.

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