17/05/2022 às 05h35min - Atualizada em 17/05/2022 às 05h35min

Tribunal de Justiça do Rio arquiva denúncia por 'rachadinhas' contra Flávio Bolsonaro

EXTRA

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS

A denúncia havia sido movida pelo próprio MP/RJ. No pedido de anulação, apresentado sob sigilo no último dia 30 de março, o órgão argumentou que, diante das provas anuladas pelo STJ e pelo STF, a denúncia não poderia mais ser reaproveitada e a investigação deveria ser reiniciada a partir do primeiro relatório financeiro do Coaf sobre movimentações suspeitas entre os funcionários de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. Foi esse o relatório que detectou movimentações atípicas do assessor Fabrício Queiroz.

O procurador-geral Luciano Mattos inclusive argumentou que não existe impedimento legal para que a apuração seja reiniciada e indicou que o MP pode pedir novas quebras de sigilo bancário e fiscal dos alvos, o que novamente geraria elementos de prova sobre o caso da rachadinha. Na decisão desta segunda-feira, os desembargadores também citaram a possibilidade de a investigação ser refeita.

Em nota, a advogada de defesa do senador, Luciana Pires, citou a decisão do STJ, que "já havia anulado todas as provas", e afirmou entender que "o caso está enterrado". "Caso haja quaisquer desdobramentos, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis", diz o texto.

Idas e vindas

O MP do Rio denunciou Flávio Bolsonaro, Queiroz e mais 15 pessoas por crimes como peculato e lavagem de dinheiro em novembro de 2020, com base em provas como a movimentação financeira dos funcionários do gabinete e uma colaboração de uma ex-funcionária, Luiza Paes, que admitiu a devolução de parte dos seus salários. A denúncia foi apresentada sob a gestão do procurador-geral de Justiça Eduardo Gussem.

A defesa do senador, entretanto, apresentou diversos recursos aos tribunais tentando anular as investigações. Após muitas idas e vindas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal determinadas pelo juiz Flávio Itabaiana, sob o entendimento de que ele não fundamentou adequadamente a justificava para autorizar as quebras.

Depois, o próprio STF determinou a anulação de parte dos relatórios do Coaf usados na investigação, por entender que foram produzidos de forma ilegal. Isso acabou esvaziando as provas da denúncia. Por isso, o atual procurador-geral Luciano Mattos, que assumiu o comando do MP do Rio em janeiro do ano passado, entendeu que não era possível o prosseguimento da acusação e que as investigações precisariam ser refeitas.

Link