A juíza de direito plantonista das Audiências de Custódia, Themis Catunda de Souza Lourenço, relaxou a prisão em flagrante de Edson Ritta Honorato, 67 anos, em audiência realizada na tarde de quarta-feira (06). O idoso foi preso na terça-feira (5) suspeito de ter cometido o crime de favorecimento à prostituição praticado contra uma adolescente de 16 anos, em Manaus.
A apresentação do caso à imprensa ocorreu na manhã de ontem e tem como delegada a frente do caso a titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), a delegada Joyce Coelho. De acordo com a magistrada, o relaxamento ocorreu por motivo de “manifesta ilegalidade do ato prisional”.
A decisão da juíza se deu em consonância com o parecer do promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), Jefferson Neves de Carvalho, nos termos dos arts. 302 e 310, inciso I, do Código de Processo Penal.
Na decisão que relaxou a prisão do indiciado, a magistrada destacou que, no Auto de Prisão em Flagrante, não havia indícios suficientes do estado de flagrância, além da ausência de formalidades essenciais do auto de prisão até o momento da realização da audiência de Custódia, às 17h25.
“É de bom tom mencionar que a Autoridade Policial nem sequer anexou aos autos do processo os termos de depoimentos dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante (fls. 1-23), apenas citou no boletim de ocorrência os nomes, nem ao menos consta o termo de oitiva da suposta vítima”, fundamentou a magistrada em sua decisão.
Medidas Protetivas à adolescente
A magistrada também concedeu Medidas Protetivas de Urgência em favor da suposta vítima, previstas, alternada ou cumulativamente, na Lei n.º 8.069/90: orientação, apoio e acompanhamento temporários desta; inclusão desta em programa comunitário ou oficial de auxílio à família e ao adolescente; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico desta, em regime hospitalar ou ambulatorial.
A proibição do flagranteado de se aproximar da suposta vítima, de seus familiares e das testemunhas, fixado o limite mínimo de 300 metros de distância; proibição do flagranteado de manter contato com a suposta vítima, seus familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação; proibição do flagranteado de frequentar lugares onde a suposta vítima frequente, ou convidá-la para frequentar, a fim de preservar a integridade física e psicológica da adolescente.
Entenda o caso
O indiciado identificado como Edson Ritta Honorato, 67 anos, foi preso em flagrante suspeito de ter cometido o crime de favorecimento à prostituição praticado contra uma adolescente de 16 anos, em um condomínio localizado em um condomínio no bairro São José Operário, zona Leste de Manaus.
A prisão foi realizada nesta terça-feira (5) por policiais civis da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca). Conforme a delegada Joyce Coelho, as investigações iniciaram há dois meses após denúncias de que um homem mantinha encontros amorosos com adolescentes, o que foi constatado durante o trabalho de diligências feito pela Polícia Civil.
