A Operação Banco Saudável da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor autuou, nesta terça-feira (05), uma agência bancária localizada na Avenida Epitácio Pessoa por demora de quase uma hora para o atendimento prioritário. A fiscalização ao segmento, que é retomada a cada final e início de mês devido à grande movimentação provocada pelo pagamento dos salários e das aposentadorias, somou 153 autuações em 2021. A inspeção continua até a próxima quinta-feira (07).
O secretário Rougger Guerra informa que as agências bancárias autuadas estão passíveis de multas e, dependendo da gravidade, a interdição temporária do estabelecimento. “No caso dos bancos, o menor valor da multa é de R$ 15 mil, podendo variar segundo a gravidade da infração e da quantidade de reincidências para o mesmo problema. O prazo legal para as empresas procederem à defesa é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração”, explicou.
A inspeção do Procon-JP aos bancos verifica se as agências estão cumprindo a legislação específicas para o segmento, além das medidas preventivas à Covid-19. As infrações mais frequentes constatadas durante a operação são aglomeração, caixas insuficientes, ausência de senhas para controle do atendimento e painel eletrônico sem o aviso sonoro para chamamento dos clientes.
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