TCE-PB julga nesta semana contas de Ricardo Coutinho; parecer do MP é pela reprovação

O julgamento das contas do ex-governador Ricardo Coutinho referente ao ano de 2018, que deveria acontecer hoje, deve ser feito na próxima quarta-feira (22). Uma sessão no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) foi marcada para começar a partir das 14h após pedido da defesa de Ricardo Coutinho.

Já é a segunda vez que a apreciação das contas do ex-governador referente ao exercício de 2018 é adiada. O pedido foi aceito pelo TCE após análise do relator, conselheiro em exercício, Oscar Mamede Santiago Melo. Ele destacou que atendeu o pedido “em atenção ao devido processo legal e aos princípios do contraditório e da ampla defesa”.

O parecer do Ministério Público de Contas pede uma reprovação das contas do ex-gestor e pontua diversas irregularidades "como quais as falhas de configuração de graves que contrariam o dever de boa gestão pública". De acordo com o parecer, foi verificada persistência de grande número de codificados, além da inobservância do piso para as áreas de educação e saúde e irregularidades em relação a transparência e reincidência de fatos que, "em essência, sinalizam a desconsideração do ex-gestor para com o Controle Externo ".

Nas contas anuais do governo do Estado, o TCE-PB faz uma avaliação do exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas. É apreciada, por exemplo, a observância aos limites constitucionais e legais na execução dos orçamentos públicos.

O Pleno do TCE aprecia as contas do governador e emite um Parecer Prévio, que será encaminhado ao Poder Legislativa, a quem cabe o julgamento final.

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