Novo pedido habeas corpus apresentado por Ricardo Coutinho deve ser analisado pelo TJPB

Foto: Arquivo Jornal Correio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunicou ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acerca da decisão da ministra Laurita Vaz sobre o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) acerca da restituição de bens apreendidos.

A comunicação foi realizada nesta terça-feira (9) através de ofício.

Os bens de Ricardo foram sequestrados quando da realização da Operação Calvário através da qual o ex-governador é apontado como suposto chefe de uma Organização Criminosa (Orcrim) que teria desviado mais de R$ 130 milhões dos cofres públicos do Estado da Paraíba através dos setores da Saúde e da Educação.

No habeas corpus nº 701604 – PB, a defesa de Ricardo alega “que o agravo interno deveria ter sido apreciado pela Corte local, em atendimento aos postulados constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Argumenta que a decisão monocrática proferida pelo Relator da origem é manifestamente ilegal, porquanto impede a análise colegiada da decisão que decretou a constrição dos bens do Paciente“.

De acordo com a Decisão, a ministra deferiu “o pedido liminar para determinar que o Tribunal de origem aprecie, como entender de direito, o pleito no Agravo Interno n. 0000122-87.2021.815.0000, afastada a tese de não cabimento por não se amoldar nas hipóteses previstas no art. 220 do RITJ/PB“.

A ministra Laurita Vaz ainda determinou que o TJPB fosse comunicado com urgência e que fossem solicitadas “informações pormenorizadas ao Tribunal de origem, especialmente sobre o estágio atual da ação penal. Após, ouça-se o Ministério Público Federal“.

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