18/10/2021 às 12h52min - Atualizada em 18/10/2021 às 12h52min

Cícero critica alteração na lei do ICMS e cobra mudança de precificação da Petrobras

Gestor municipal lembrou que o que deixa o produto mais caro não é o imposto estadual, mas sim a política de preços da Petrobras

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas) criticou o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelas medidas defendidas para conter os preços dos combustíveis.

Na última quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou, por 392 votos a favor e 71 contra, o projeto de lei complementar (PLP) 11/2021 que altera a forma da cobrança do ICMS. O texto estabelece que o cálculo do imposto estadual será atrelado à quantidade do produto, portanto, terá valor fixo e estará sujeito à lei estadual.

Ao se posicionar contra a redução do ICMS, o gestor municipal lembrou que o que deixa o produto mais caro não é o imposto estadual, mas sim a política de preços da Petrobras.

“Eu sou contra. Na verdade o que sobe não é o ICMS. O que tá subindo é a base que calcula o ICMS. Por que mexer apenas no ICMS, de onde vem o recurso para o estado e para o município que estão tendo que cuidar dos problemas sociais que nós estamos vivendo hoje?, questionou em entrevista à rádio Jovem Pan FM.

Cícero deu como alternativas mexer no imposto federal e aumentar a produção da Petrobras, para que a empresa tenha mais autonomia e não fique dependente do dólar.

“Tem uma política que precisa ser discutida em relação a isso. Por que a Petrobrás não coloca o fundo dos seus lucros, por exemplo, para compensar esse ICMS que vai ser retirado dos municípios e dos estados? Eu acho que é um pouco de demagogia porque, se acontecer isso, logo a gasolina vai voltar ao mesmo valor porque os mecanismos que estão fazendo ela subir não estão sendo enfrentados”, pontuou.

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