15/10/2021 às 14h50min - Atualizada em 15/10/2021 às 14h50min

TRE cassa diploma de vereadores e determina retotalização de votos, na PB

Foto: Reprodução
O Tribunal Regional Eleitoral determinou a retotalização dos votos para vereador no município de Caiçara. A decisão foi tomada após a Corte cassar os diplomas dos vereadores Fernando José Araújo Rodrigues e Márcio Carneiro dos Santos, que disputaram o pleito de 2020 sem preencher a condição de elegibilidade da filiação partidária.

“Ante a ausência de comprovação da filiação partidária, forçoso concluir que o recorrido disputou o pleito de 2020 irregularmente, sem preencher a condição de elegibilidade prevista no artigo 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, razão pela qual o diploma a ele expedido deve ser desconstituído”, afirmou o relator do caso, juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha.

A decisão, no entanto, só será executada após julgamento de eventual recurso perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com Os Guedes

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