14/10/2021 às 06h20min - Atualizada em 14/10/2021 às 06h20min

Com vetos, Governador João Azevêdo sanciona lei do passaporte da vacina

Tânia Rêgo/Agência Brasil
O governador João Azevêdo (Cidadania) sancionou com vetos a lei que cria o passaporte da vacina na Paraíba. A lei foi publicada na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial do Estado e já entrou em vigor.

Quem não estiver imunizado contra a Covid-19 não poderá frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres. Além disso, os não vacinados também não poderão se inscrever em concursos ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta.

A comprovação de vacinação poderá ser feita através da apresentação do cartão de vacinação físico ou digital, por meio de foto, aplicativo, entre outros meios.

Conforme a lei, fica vedada a vacinação forçada ou qualquer medida invasiva sem o consentimento dos indivíduos, sendo preservado o direito à intangibilidade, inviolabilidade e integridade do corpo humano. Com informações do MaisPB


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