14/10/2021 às 06h20min - Atualizada em 14/10/2021 às 06h20min
Com vetos, Governador João Azevêdo sanciona lei do passaporte da vacina
Tânia Rêgo/Agência Brasil O governador João Azevêdo (Cidadania) sancionou com vetos a lei que cria o passaporte da vacina na Paraíba. A lei foi publicada na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial do Estado e já entrou em vigor.
Quem não estiver imunizado contra a Covid-19 não poderá frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres. Além disso, os não vacinados também não poderão se inscrever em concursos ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta.
A comprovação de vacinação poderá ser feita através da apresentação do cartão de vacinação físico ou digital, por meio de foto, aplicativo, entre outros meios.
Conforme a lei, fica vedada a vacinação forçada ou qualquer medida invasiva sem o consentimento dos indivíduos, sendo preservado o direito à intangibilidade, inviolabilidade e integridade do corpo humano. Com informações do MaisPB