Após denúncias de irregularidades, TCE suspende licitação do lixo em Cajazeiras

O Tribunal de Contas do Estado suspendeu a licitação do lixo realizada pela prefeitura de Cajazeiras.

A suspensão ocorreu por meio de Medida Cautelar, concedida pelo Conselheiro Substituto Oscar Mamede Santiago Melo, após denúncia encaminhada ao TCE.

A denúncia foi formulada pela empresa NOGUEIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, apontando irregularidades em dispositivos do edital referente ao pregão presencial nº 00034/2017.

O pregão questionado prevê a contratação de serviços de empresa especializada na área de limpeza urbana, para os serviços de varrição, capinação, poda de árvores, coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comercial no município de Cajazeiras.

“Considerando a existência de indícios de irregularidades que, com o perigo da demora, possa causar danos ao erário, decide emitir MEDIDA CAUTELAR à Prefeitura Municipal de Cajazeiras, na pessoa de seu Prefeito, Sr. José Aldemir Meireles de Almeida, ou quem o substitua, ao Pregoeiro Oficial, Sr. Emídio Diniz Batista, e à Comissão Permanente de Licitação, na pessoa de seu Presidente, ou quem o substitua, determinando a suspensão, até decisão final deste Tribunal sobre a matéria”, diz trecho do despacho.