03/09/2021 às 10h04min - Atualizada em 03/09/2021 às 10h04min

WhatsApp é multado em R$ 1,3 bilhão por violação da lei de privacidade de dados

Mediatalks

Imagem: Antonbe/Pixabay

A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC), principal regulador da União Europeia na área, multou nesta quinta-feira (2/9) o WhatsApp em 225 milhões de euros (2 bilhões de reais) por violar as regras do proteção da privacidade online de usuários na região.

É a segunda maior multa já aplicada sob o Regulamento Geral de Proteção de Dados, introduzido em 2018 para proteger as informações pessoais dos europeus online. A multa mais alta, de 746 milhões de euros, havia sido recebida pela Amazon em 2020.

A penalidade ao WhatsApp é decorrente de uma investigação iniciada em 2018. No comunicado em que anunciou a decisão, o DPC irlandês disse que examinou se a plataforma estava cumprindo suas obrigações de transparência à luz da GDPR no que diz respeito ao fornecimento de informações e a transparência dessas informações para usuários e não usuários do serviço de mensagens, incluindo o compartilhamento com o Facebook.

Multa aumentou

Uma primeira decisão sobre as infrações do WhatsApp resultante da investigação havia sido tomada em dezembro de 2020, com o estabelecimento de uma multa entre 30 e 50 milhões de euros. O RGPD determina multas de 20 milhões de euros ou de até 4% do faturamento em casos de descumprimento das regras de privacidade online.

No entanto, oito Autoridades de Supervisão Interessadas discordaram do regulador irlandês quanto aos artigos violados e à forma como a penalidade foi calculada. O Conselho Europeu de Proteção de Dados solicitou então à DPC que a decisão fosse revista.

A reavaliação resultou na aplicação da multa de € 225 milhões. Além disso, o DPC repreendeu formalmente o WhatsApp e ordenou que “adeque seu processamento, tomando uma série de ações corretivas específicas”.

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