Em novas mobilizações, servidores municipais da saúde e educação de Campina Grande cobram respeito e cumprimento de direitos fundamentais

Pela terceira semana consecutiva, os servidores da saúde de Campina Grande se mobilizaram para cobrar direitos fundamentais que estão sendo negados pela gestão. Na semana passada, eles se organizaram no pátio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com participação do Grupo de Percussão de Maracatu Batuque Ayan. Os protestos persistem porque até o momento não houve resposta por parte do governo sobre as demandas da categoria. Neste mesmo sentido os servidores da educação de Campina, revelam que a gestão de Bruno Cunha Lima (PSD), segue o modelo do ex-prefeito Romero Rodrigues (PSD), descontando valores dos quinquênios dos servidores desta área.

Na saúde os problemas vêm da gestão anterior e são recorrentes, colocando em risco a vida destes profissionais, que atuam na linha de frente, pois eles, segundo o Sintab, não recebem sequer equipamentos de proteção individual (EPIs) de maneira correta e suficiente. Entre os outros direitos trabalhistas negligenciados estão a Lei do Previne Brasil; o cumprimento dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Saúde e dos agentes de combate às endemias (ACE) e agentes comunitários de saúde (ACS); o reajuste da data-base; os problemas na folha de pagamento; além de melhorias urgentes nas condições de trabalho.

“Não há nenhum respeito pelos servidores, nem o equipamento de proteção individual, que é proteção de vida, está sendo garantido e nós repetimos que se não tiver EPI disponível, a nossa determinação é de que o servidor não deve permanecer no seu local de trabalho, porque a vida deve vir primeiro. Além disso, não tem cumprimento de data-base, não tem plano de cargos, não tem sequer pagamento correto da folha desde o início desta gestão”, detalhou o presidente do Sintab, Giovanni Freire.

O diretor de Política e Formação Sindical, Franklyn Ikaz, também chamou atenção para o desrespeito com o servidor e com o serviço público em Campina Grande. “Falta remédio, falta marcação de exame, falta respeito e compromisso com o serviço público e tudo isso tem culpado e culpado é o gestor do município, que não recebe o sindicato para negociar a pauta da categoria, uma categoria tão importante ainda mais diante de uma pandemia. Eu imagino a angústia do servidor vendo um paciente não ser atendido porque as condições não permitem, isso é muito cruel e estamos aqui para denunciar isso para a população de Campina Grande”, enfatizou.

Servidores reforçam descaso

Essa realidade de descaso, que afeta a própria dignidade e coloca vidas em risco, foi denunciada pelos próprios servidores durante a manifestação. “Os trabalhadores e as trabalhadoras de saúde são maltratados por essa gestão. Nós estamos aqui lutando pelos nossos direitos, pela nossa data-base que foi jogada na lata do lixo, pelo nosso PCCR que está engavetado, nós estamos diariamente nas nossas unidades de trabalho desempenhando nossas funções, mas não temos nenhum reconhecimento”, declarou a agente comunitária de saúde (ACS), Ivone Agra.

EDUCAÇÃO - A desvalorização também foi evidenciada na educação municipal na fala do diretor de Comunicação do sindicato, Napoleão Maracajá. “Segundo o secretário de Administração houve na última folha mais de 900 erros”, disse Napoleão.

Segundo uma diretora de uma escola municipal, muitos professores constaram no seu contra-cheque, descontos vultosos, nos seus quinquênios. Algo que segundo eles, começou na gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues com uma redução para 80% do que era o valor pago anteriormente e que agora na gestão de Bruno caiu ainda mais para 56% do valor que era praticado.

“Nunca vi tanto desastre em um pagamento. Quando em 2017 a SEDUC diminuiu a jornada de 100% para 80% a direção do Sintab foi contra, porém vários professores aceitaram. A lei não fala em percentual e sim no vencimento. Romero Rodrigues baixou pra 80% e os professores aceitaram, agora Bruno Cunha Lima baixou pra 56%”, diz uma servidora conhecida como Mônica.

TerceiraO que é o quinquênio na educação?

O quinquênio é o período de efetivo exercício concedido a cada 1825 dias (Constituição Estadual./89 - Art. 129). É o adicional por tempo de serviço o qual o funcionário recebe 5% (cinco por cento) do salário ou da remuneração (L. 6.628/89 – Art).