A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou os músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá a continuarem usando o nome da Legião Urbana.
O julgamento iniciado em abril foi concluído nesta terça-feira (29/6), com placar apertado: 3 votos a favor dos ex-integrantes da banda e dois favoráveis à empresa Legião Urbana Produções Artísticas, do filho e herdeiro de Renato Russo, Giuliano Manfredini.
A briga judicial entre os artistas e a empresa que possui o registro da marca Legião Urbana se estende há mais de oito anos. Desde 2014, Dado e Bonfá podem utilizar o nome do conjunto musical sem impedimento, em razão de uma sentença da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
Naquele ano, foi expedida a decisão que autoriza os músicos a se apresentarem como Legião Urbana sempre que desejarem, sob entendimento de que eles contribuíram com a banda “durante toda a sua existência, em nível de igualdade com Renato Russo, para o sucesso alcançado”. Desde então, a empresa do filho de Renato Russo recorre contra esse entendimento.
Na Quarta Turma do STJ, a relatora do caso, Maria Isabel Galloti, votou a favor do recurso da empresa contra os ex-integrantes da banda. Na avaliação da magistrada, a Legião Urbana Produções Artísticas “é o titular da marca e dela deve usufruir com exclusividade”. O ministro Luis Felipe Salomão seguiu o voto da relatora. Porém, os ministros Antonio Carlos Ferreira, Raul Araújo e Marco Buzzi foram contra o recurso.
Advogado da Legião Urbana Produções Artísticas, Guilherme Coelho afirmou à coluna Grande Angular que espera a publicação do acórdão do STJ para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF): “A sentença, de fato, criou um direito marcário ‘à brasileira’, no qual a marca é relativizada aqui de uma forma que não é relativizada em lugar nenhum. Existe violação expressa ao texto da Constituição, tanto na questão da proteção dos direitos dos titulares da marca, quanto em relação à preservação da competência da Justiça Federal para julgar o caso”.
Segundo Coelho, “o caminho natural da questão é ir ao Supremo”. “A gente vai seguir defendendo o posicionamento da empresa, que está ecoado nos votos da ministra Galloti e do ministro Salomão”, ressaltou.
Entenda
Os dois ex-integrantes da banda chegaram a ser sócios da empresa na década de 1980, mas venderam suas cotas minoritárias para Renato Russo, em 1987, por 1,2 mil cruzados. Assim, o vocalista e fundador da Legião Urbana tornou-se o único dono da empresa Legião Urbana Produções Artísticas, direito que foi passado posteriormente para seu filho. É essa empresa que possui o registro da marca Legião Urbana no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Confira o registro da venda das cotas:
Registro da empresa Legião Urbana Produções Artísticas
Cobrança Após a vitória de Dado e Bonfá na Justiça do Rio de Janeiro, a Legião Urbana Produções Artísticas ajuizou outra ação, na qual pede o pagamento de um terço do lucro recebido pelos músicos ao usarem o nome da banda. Uma das apresentações mais expressivas da dupla nos últimos anos foi a da turnê Legião Urbana XXX Anos, em comemoração ao aniversário de três décadas dos discos Dois e Que País é Este.
Em segunda instância, a empresa conseguiu decisão favorável. Os ex-integrantes da banda, então, recorrem ao STJ. O processo ainda foi julgado até este momento. O valor total cobrado dos músicos ainda não foi calculado.
Contestação Advogado de Dado e Bonfá, Marcelo Goyanes disse à coluna que a ação principal não trata de nulidade ou alteração do registro do INPI. “Como não se discute a validade do registro, não há motivo para distribuir ação dessa natureza na Justiça Federal. Por isso, a ação rescisória não tem condições de ser julgada procedente pelo STJ”, ponderou.
Marcelo Goyanes declarou que o nome da banda Legião Urbana foi criado e se tornou conhecido nacionalmente em razão do trabalho de Dado, Bonfá e Renato Russo. “Eles tiveram o direito ao uso perene porque foram criadores uma das maiores bandas brasileiras da história. Não é possível impedi-los de usarem o nome, porque foram justamente eles que o colocaram no mundo”, pontuou.
Na versão da defesa de Dado e Bonfá, a Legião Urbana Produções Artísticas foi constituída, assim como outras empresas dos demais integrantes da banda, e a venda das cotas foi realizada em 1987, por uma questão contábil e por orientação dos profissionais da área que atendiam aos artistas. “Hoje, o valor que Dado e Bonfá venderam as cotas, somadas, dá R$ 32. Não embutia a venda da marca”, frisou.
Dado e Bonfá decidiram ingressar com uma ação judicial para usar o nome da Legião Urbana em seus trabalhos porque eram prejudicados pela empresa de Giuliano Manfredini, segundo Marcelo Goyanes.
“Sempre que eles eram procurados para organizar homenagem à banda, a empresa tomava medidas. Ela notificava produtores, gravadoras e músicos, falando que não poderiam usar a marca Legião Urbana. Começava a criar situações que inviabilizavam shows de homenagem em que Dado e Bonfá tocassem Legião Urbana”, descreveu.
“Cruel” No último dia 22 de março, Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos divulgaram um comunicado oficial sobre a briga judicial com a empresa de Giuliano Manfredini. Na manifestação, dizem que, quando fundaram a Legião Urbana, há 38 anos, nunca imaginaram que “precisariam assegurar o direito de usar o nome que escolheram para batizar a banda”.
“É uma guerra que não foi deflagrada por nós, mas que, infelizmente, nos atinge da maneira mais cruel, em forma de uma disputa judicial insana, que nos atrapalha a atuar e continuar levando a música que compusemos, gravamos e tocamos, por anos, ao lado do nosso parceiro Renato Russo”, declararam.
Confira, na íntegra, o comunicado: 
TASSO MARCELO/AE
