Agentes penitenciários se reúnem para acionar Governo do Estado na Justiça contra perseguições e falta de plano de cargos

Os agentes penitenciários voltam a se reunir, na próxima semana, para debater como a categoria deve atuar em protesto contra o tratamento dispensado pelo Governo do Estado, especialmente em relação à inexistência de um plano de cargos e a punição de agentes com transferências inexplicáveis, como forma de perseguição. Em nota, a Agepen (Associação dos Agentes Penitenciários) convoca os associados para deliberar que “caminho devemos seguir”.

Dentre as propostas sugeridas, constam: uma ação ordinária ou acionar o Ministério Público para que impetre uma ação civil pública contra o Governo do Estado. Segundo a Associação, a categoria “se sente injustiçada pelo Governo do Estado por sermos a única categoria da segurança da Paraíba e os únicos agentes penitenciários do Brasil a não termos um plano de carreira”.

Diz ainda a nota, sobre perseguição a alguns agentes: “Alguns princípios do direito devem reger a administração pública, tais como: Eficiência e Impessoalidade. É vedado ao gestor transferir como meio de punição, inclusive, tanto a justiça do Estado da Paraíba, como também o Ministério Público já vem reconhecendo isso nos inúmeros mandados de segurança que esta entidade vem ajuizando em prol dos seus associados.”