Governo do Estado aditiva contrato e gasta R$ 850 mil com manutenção de helicóptero

Quem procura pelo célebre helicóptero do Governo do Estado nos céus da Paraíba, pode até não encontrar. Aliás, dificilmente encontrará. Mas, encontrará nas páginas do Diário Oficial do Estado, que o aparelho, adquirido pelo governador Ricardo Coutinho em plena campanha eleitoral de 2014 com suspeitas de superfaturamento, está custando R$ 850 mil… apenas com manutenção.

Basta observar o que traz na edição de sábado (dia 20) do Diário Oficial. O Governo do Estado, através da Casa Militar do Governo, acaba de adicionar mais um aditivo (o segundo) ao contrato original de R$ 425 mil. O novo aditivo foi no valor de R$ 297.499,00. Com isso, ainda segundo o próprio Governo, o contrato de manutenção vai a R$ 850 mil. O contrato é celebrado com a empresa JPA Manutenção de Aeronaves.

A aeronave, como se sabe, teria sido adquirida pelo governador por R$ 9.645.645,40 (nove milhões seiscentos e quarenta e cinco mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos). Segundo denúncia de 40 procuradores do Estado, em 2014, o preço de mercado de aparelho similar estaria pouco acima de R$ 7 milhões.

De tanto viver em manutenção, o aparelho é conhecido nos meios militares como “sucatóptero” e “helicóptero encantado”.

Improbidade – Os procuradores protocolaram, em 24 de setembro daquele ano, uma ação de improbidade administrativa (Processo 0040901-76.2013.815.2001) contra a secretária Livânia Farias (Administração), após a constatação de que “nenhum membro da PGE-PB foi solicitado pelo Governo para analisar o edital de abertura da licitação e também todo o restante do processo licitatório”.

A ação destaca que Livânia, em 18 de abril de 2013, deflagrou o processo formal de aquisição dos dois helicópteros através do pregão presencial nº 37/2013-SEAD, atendendo solicitação da Casa Militar do Governador.

Entre os vários problemas delineados pelo grupo de procuradores em relação à essa compra destaca-se, além da usurpação das prerrogativas funcionais dos procuradores, a evidência de questões suscitadas pela Auditoria do Tribunal de Contas do Estado e que não foram satisfatoriamente esclarecidas pela secretária ré na ação proposta.

A ação foi distribuída para a 6ª Vara da Fazenda Pública, onde o juiz Aluízio Bezerra decidiu arquivar atendendo petição do procurador-geral Gilberto Carneiro.

Detalhes da compra – De acordo com uma nota fiscal de uma compra privada realizada na mesma época da compra do Governo RC, um helicóptero do tipo ‘Esquilo B’, novo, custava à época pouco mais de R$ 7 milhões. Mas, segundo o Sagres, o Governo adquiriu por mais de R$ 9,6 milhões.

Além do alto custo, o aparelho chegou ao Estado sem a revisão das 600 horas e faltando equipamentos previstos no contrato. Por conta dessas irregularidades, a comissão da PM responsável por esse tipo de operação, se recusou a receber o helicóptero. O governador, então, destituiu a comissão e nomeou outra, que enfim recebeu a aeronave.