22/05/2017 às 16h36min - Atualizada em 22/05/2017 às 16h36min

ATENÇÃO: Prazo para regularizar situação fiscal com a PMJP termina nesta sexta-feira

Redação com Secom-JP
Foto: Ilustrativa
Os contribuintes que possuem alguma pendência fiscal com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) têm até esta sexta-feira (26) para regularizar a situação e evitar ter o nome negativado nas instituições de proteção ao crédito.
 
O Programa de Recuperação Fiscal da PMJP (Refis) foi organizado pela Secretaria da Receita Municipal (Serem) em parceria com a Procuradoria-Geral do Município e começou no dia 4 de abril deste ano. Por meio das negociações, os contribuintes, seja pessoa física ou jurídica, podem conseguir descontos de até 100% nos juros e 90% nas multas.
 
Esses percentuais são para o caso de pagamentos a vista. Caso a pessoa opte pelo parcelamento, que pode ser de 12 a 48 meses, os descontos serão concedidos conforme a quantidade de valores das prestações.
 
Podem ser negociadas no Mutirão Fiscal pendências com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) que sejam anteriores a 2016. No caso do ITBI, os descontos também são válidos para emissões deste ano.
 
Atendimento – O Mutirão Fiscal está sendo realizado no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Diariamente, são distribuídas 450 fichas para atendimento.

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