MPF proíbe prefeitura do Conde cobrar estacionamento na praia de Tambaba

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) conseguiu suspender a cobrança de taxa para que turistas estacionassem veículos na praia de naturismo Tambaba. A cobrança vinha sendo realizada pelo município do Conde, na Grande João Pessoa.

Segundo o MPF-PB, a cobrança era indevida e vinha sendo realizada em descumprimento a uma determinação expedida em 2007, quando a Sociedade Naturista de Tambaba (Sonata), com autorização da Prefeitura Municipal do Conde, implantou a cobrança em área da União.

Para o MPF, a mera existência de uma lei autorizando a exploração de estacionamento na praia não implica que a sociedade possa fazê-la sem autorização da proprietária do terreno, no caso, a União.

De acordo com o MPF-PB, a população deve denunciar, pelo telefone 3044-6200 ou buscar a sede da Procuradoria da República na Paraíba, que fica na Avenida Getúlio Vargas, em João Pessoa, caso as taxas continuem sendo cobradas. 

O Portal Correio tentou contato com a assessoria de comunicação do Conde para saber um posicionamento da prefeitura sobre a determinação do MPF-PB, mas até a publicação desta matéria não houve resposta.