08/11/2020 às 21h04min - Atualizada em 08/11/2020 às 21h04min

ATENÇÃO BAYEUX: Justiça determina que Prefeitura não distribua mais cestas básicas com suspeita de superfaturamento; multa pode chegar a R$ 700 mil

FOTO: Prints de vídeos anexados ao processo que demonstram a entrega indiscriminada de cestas básicas a população de forma geral, sem qualquer critério para recebimento, realizadas por carros e estrutura móvel da prefeitura, às vésperas da eleição
O juiz eleitoral da 61ª zona em Bayeux, Euler Jansen, concedeu na noite deste domingo (08) um decisão liminar determinando a suspensão de entregas, por parte da prefeitura de Bayeux, de cestas básicas adquiridas recentemente pela gestão comandada pela prefeita Luciene de Fofinho (PDT), candidata a reeleição.

O contrato celebrado no valor de R$ 434.850,00 para fornecimento de 6.500 cestas básicas tem suspeita de superfaturamento, alémd e estarem sendo distribuídas  sendo distribuídas "sem qualquer tipo de critério objetivo em suas entregas, tais como renda familiar, categoria de beneficiados, em observância ao princípio da impessoalidade". 

O pedido foi protocolado pela coligação "Bayeux unida contra corrupção", que tem a frente o Capitão Antônio (DEM) candidato a prefeito da cidade.

Na decisão, o magistrado afirma que "os vídeos mostram claramente a distribuição de cestas básicas, com isto, além dos prints de dispensa de licitação e de pesquisa, bem como a existência de normal legal - abaixo - que corresponderia em tese à distribuição desordenada de cestas básicas, aparentam, mediante uma tutela de cognição não-exauriente, satisfeitos os requisitos legais para a concessão da tutela buscada."

Caso a decisão não seja cumprida, o juiz determinou que a prefeita candidata seja multada em valores que podem variar de R$ 100 mil a R$ 700 mil reais.

Leia a decisão na íntegra.

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