Constituição da Paraíba prevê mais de 500 autoridades com Foro Privilegiado

A Paraíba tem 528 autoridades com foro privilegiado previstas na Constituição do Estado. No Nordeste, a Paraíba ocupa a terceira posição. Em primeiro está a Bahia com 4.880, seguido do Piauí com 2.773. No Brasil são 54.990 autoridades com foro especial. São 38.431 previstos nas Constituições dos Estados e 16.559 previstos na Constituição Federal.

O levantamento consta de um estudo feito por dois consultores legislativos do Senado: João Trindade Cavalcante Filho e Frederico Retes Lima. O foro por prerrogativa de função é adotado no Brasil e em outros países, a pretexto de se proteger o exercício da função pública pelos que a ocupam. Na Bahia até vereadores possuem foro privilegiado, de acordo com a Constituição do Estado.

“Essa possibilidade de as constituições estaduais atribuírem foro a autoridades que não possuem essa prerrogativa, nem de forma equivalente, na Constituição Federal, pode ser apontada como a responsável pela ampliação da quantidade de agentes públicos sujeitos a foro especial no Brasil”, afirmam os pesquisadores.

Na última quarta-feira (26), o Senado aprovou em primeiro turno a PEC 10/2013, que acaba com o foro especial por prerrogativa de função, conhecido popularmente como foro privilegiado. O texto, que foi aprovado por unanimidade, mantém o foro especial apenas para o presidente da República e para os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A PEC ainda terá de ser discutida durante três sessões deliberativas no Plenário, podendo, em seguida, ser votada em segundo turno.