27/07/2020 às 20h17min - Atualizada em 27/07/2020 às 20h17min

Judiciário não tem condição de ser protagonista no combate às fake news, diz Barroso

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou, na manhã de hoje (27), que o Poder Judiciário não pode assumir o protagonismo no combate às notícias falsas, justificando ser difícil a avaliação do que pode ser tido como fake news.

"Havia uma certa fantasia de que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ou o Judiciário, iria ser o protagonista do enfrentamento às fake news. É uma ilusão. O Judiciário não tem condição de ser protagonista no enfrentamento das fake news por muitas razões. A primeira e mais óbvia é que a própria qualificação do que sejam as fake news já é muito difícil”, afirmou.

Barroso informou em um debate sobre democracia e polarização promovido pelo jornal O Globo, que as próprias plataformas devem assumir o protagonismo no combate à disseminação de conteúdos falsos e enganosos.

"O protagonista dessa luta tem que ser as próprias mídias sociais, as próprias plataformas tecnológicas. Porque elas têm condições de fazer um controle que não é de conteúdo, é um controle de comportamentos, e, portanto, você derruba os robôs, os bots, os perfis falsos, os comportamentos inautênticos, orquestrados, os impulsionamentos ilegais. É assim que você enfrenta fake news."

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, também participou do debate e reforçou que as plataformas precisam assumir mais responsabilidades. Ele citou o WhatsApp como exemplo de espaço onde a desinformação é mais difícil de ser barrada, mas ponderou que a empresa vem tentando trabalhar na restrição da viralização de conteúdo enganoso ou falso.

O Congresso e STF tem trabalhado para inibir a disseminação de notícias falsas e ataques às instituições no país. A Câmara analisa um projeto de lei, já aprovado no Senado, para combater as fake news. O STF tem em tramitação o inquérito das fake news, que investiga ameaças e disseminação de notícias falsas contra integrantes da corte nas redes sociais.

Vitória Borges

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