21/07/2020 às 21h46min - Atualizada em 21/07/2020 às 21h46min

Governo entrega primeira fase da reforma tributária ao Congresso

O tributo será aplicado de forma linear, em todos os setores

Para reduzir as críticas ao atraso do governo em participar do debate, o ministro da Economia Paulo Guedes (Economia) entregou pessoalmente a primeira fase da reforma tributária ao Congresso na terça-feira (21). O projeto unifica PIS e Cofins para criar "Contribuições de bens e serviços", a sigla usada pelo governo é CBS. Essa proporção não foi oficialmente divulgada, mas nas últimas discussões técnicas estava de 12%.

Será detalhado ainda nesta terça-feira, a primeira etapa da reforma tributária, apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e a outros líderes, como o relator da comissão mista que analisa a reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O tributo será aplicado de forma linear, em todos os setores. A decisão representa um recuo em relação a estudos que vinham sendo feitos pela equipe econômica para aliviar áreas mais impactadas, como o setor de serviços.

Guedes optou por dividir a reforma tributária, começando pela junção de PIS em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal. O governo decidiu então por adotar um IVA que por sua vez converge com as PECs da Câmara e do Senado.

Ambos os textos propõem uma reestruturação da carga tributária por meio de um imposto único.  A proposta da Câmara elimina cinco impostos. A do Senado substitui nove impostos por um único sobre consumo.

Nas próximas etapas da reforma, o governo deverá apresentar a ideia de ampla desoneração da folha de pagamentos, medida defendida por Guedes desde a campanha presidencial. Está em estudo a criação de um imposto sobre comércio eletrônico para compensar o corte nos encargos sobre a mão de obra.
 
Vitória Borges


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