13/07/2020 às 19h10min - Atualizada em 13/07/2020 às 19h10min

Governo prorroga suspensão do corte de água e outras cobranças, na PB

O governador da Paraíba, João Azevêdo, anunciou na tarde desta segunda-feira (13), a prorrogação de prazos de medidas adotadas pelo Executivo em alguns decretos assinados como, a suspensão da cobrança do Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação (ICMS), do corte do fornecimento de água pela Cagepa pelo não pagamento das contas atrasadas e outras ações.

Segundo o governador, fica suspenso a cobrança de financiamentos contraídos por pequenos e microempresários junto ao Empreender e os prazos de validade das certidões negativas de débito, certidão positiva de débito com efeito negativo até o dia 4 de setembro.

“Isso é muito importante porque as pessoas não precisarão pagar ainda durante os meses de julho, agosto e setembro. Até o dia 4 de setembro está suspenso essa cobrança”, afirmou

Ainda segundo João Azevêdo, a Procuradoria Geral do Estado vai suspender os atos de natureza executória de todos os processos até 4 de setembro. O governador acredita que essas medidas fortalecem a economia paraibana.

"As entidades de serviço de proteção de crédito fica autorizada a suspender qualquer negativação que vá acontecer por débito estadual. Fica prorrogada e autorizada até essa data a utilização do equipamento POS - que é uma maquineta que faz com que o delivery fique mais fácil a ser feito, a cobrança a ser feita e dessa vez, além de débito e crédito, supermercado, mercado, mercadinho, farmácia, restaurante, padaria, loja de conveniência, nós também ampliamos para lojas de material de construção desde que o CNPJ da empresa seja e conste desta nota", finalizou.

Vitória Borges

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