08/07/2020 às 19h51min - Atualizada em 08/07/2020 às 19h51min
Bolsonaro sanciona lei de combate à violência doméstica na pandemia
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prevê medidas de enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a mulher, violência contra criança, adolescentes, pessoas idosas e com deficiência.
A lei nº 14.022/2020 foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União. O texto amplia as medidas já existentes e possibilita que o atendimento das mulheres vítimas de violência possa ser realizada por meio eletrônico ou telefônico.
O governo está disponibilizando como canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Disque 100, o Ligue 180 e o aplicativo Direitos Humanos Brasil, responsável por receber e encaminhar denúncias de violação aos direitos humanos.
O Ligue 180 está disponível 24 horas por dia, todos os dias, incluindo finais de semana e feriados e pode ser acionado de qualquer lugar do Brasil. Todos os canais também estão disponíveis em libras, para pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
O atendimento presencial e domiciliar também deverá ser garantido, em especial quando se tratar de crimes como estupro, feminicídio ou lesão corporal, ameaça com arma de fogo e corrupção de menores.
Há ainda outros canais onde mulheres agredidas podem encontrar ajuda, como delegacias e centros especializados e via Telegram, digitando "Direitoshumanosbrasilbot" na busca do aplicativo.
Vitória Borges
