08/07/2020 às 14h56min - Atualizada em 08/07/2020 às 14h56min

ALPB mantém veto do governador a PL que proibia apreensão de veículos com tributos vencidos na pandemia

Os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) após aprovarem o projeto de lei no dia 3 junho, que proibia a apreensão de veículos que estivessem com tributos, encargos e multas de trânsito em atraso durante a pandemia da Covid-19, o governador João Azevêdo publicou no Diário Oficial do Estado no dia 26, o veto ao projeto.

O governador justificou sua decisão, afirmando pertencer privativamente a União Legislar sobre trânsito e transporte. Nesta quarta-feira (8) a maioria dos deputados presentes na sessão, votou pela derrubada do veto, porém a maioria absoluta, que equivale a 19 votos, não foram atingidos, portanto o veto foi mantido.

Votaram pela manutenção do veto os deputados Adriano Galdino (PSB), Chió (Rede), Taciano Diniz (Avante), Inácio Falcão (PCdoB), Jutay Menezes (Republicanos), Lindolfo Pires (Podemos), Nabor Wanderley (Republicanos), Pollyana Dutra (PSB), Ricardo Barbosa (PSB) e Tião Gomes (Avante).

Votaram pela constitucionalidade da matéria os deputados Anderson Monteiro (PSC), Branco Mendes (Podemos), Buba Germano (PSB), Cabo Gilberto (PSL), Camila Toscano (PSDB), Cida Ramos (PSB), Jane Panta (Progressistas), Eduardo Carneiro (PRTB), Dra. Paula (Progressistas), Jeová Campos (PSB), João Henrique (PSDB), Moacir Rodrigues (PSL), Raniery Paulino (MDB) e Tovar Correio Lima (PSDB).

Vitória Borges

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