02/07/2020 às 17h44min - Atualizada em 02/07/2020 às 17h44min
Com fim do prazo de isenção, consumidores de baixa renda voltarão a pagar conta de luz
O benefício da isenção da conta de energia criado em abril, por meio de uma medida provisória se encerrou no dia 30 de junho. Com o fim do prazo para consumidores de baixa renda, a população voltara a pagar as tarifas caso não haja uma prorrogação da medida.
A isenção da tarifa para quem consome até 220 quilowatts-hora (kWh), teve custo total estimado de R$ 900 milhões aos cofres públicos e fez partes das ações do governo para enfrentar a crise causada pelo avanço do Covid-19.
Os consumidores que foram beneficiados pela isenção já possuem desconto no valor da conta de luz, o valor de desconto previsto em lei varia de 10% a 65%, quanto menor o consumo, maior o desconto.
Outra medida adotada no setor de energia foi a decisão da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de proibir que as concessionárias cortem o fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento. A medida, que venceria no dia 23 de junho, foi prorrogada pela Aneel até o dia 31 de julho. A prorrogação foi aprovada no dia 15 de junho.
Vitória Borges
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