23/04/2017 às 22h16min - Atualizada em 23/04/2017 às 22h16min
TCE-PB muda decisão e reduz débito de ex-prefeito de Bayeux
Os Guedes
O Tribunal de Contas do Estado reduziu um débito que havia sido imputado ao ex-prefeito de Bayeux Jota Junior. O valor, que era de R$ 670.471,86, caiu para R$ 528.043,71. A redução aconteceu depois que o TCE analisou um recurso de reconsideração apresentado pela defesa.
Jota Junior teve as contas de 2012 desaprovadas pela Corte de Contas, motivo pelo qual foi imputado o débito de R$ 670.471,86. Também foi imposta uma penalidade no valor de R$ 67.047,19, que acabou sendo reduzida para R$ 52.804,37.
As alterações constam do acórdão nº 00187/17 publicado no diário eletrônico do TCE.
“O afastamento de parte dos danos mensurados e o abrandamento de máculas, com a permanência de incorreções graves de natureza administrativa, inclusive com prejuízos ao erário, ensejam apenas a atenuação dos débitos atribuídos e das coimas equivalentes, com a manutenção do comprometimento do equilíbrio das contas de governo”, diz o documento.
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