Bancos desobedecem lei e descontam parcelas de empréstimos consignados de servidores do Governo da Paraíba

Os funcionários públicos do Governo da Paraíba foram surpreendidos neste sábado (27) ao terem debitados de suas contas os valores referentes às parcelas de junho de seus empréstimos consignados.

Embora a lei estadual nº 11.699 determine a suspensão da cobrança durante 120 dias, o Banco Bradesco, que é quem realiza o pagamento dos funcionários fez os descontos e muitos servidores amanheceram com saldo negativo em suas contas correntes.

De acordo com denúncias nas redes sociais, o banco teria antecipado o débito dos valores: “Eu tinha R$ 600 na minha conta, quando fui ver estava zerada”, disse um servidor. Outro ainda revelou que o dinheiro descontado seria para pagar um carro: “Eu ia pagar o meu carro dia 29. Eu não tenho mais. Minha conta está zerada. E aí, quem vai responder pelo prejuízo?”, revelou.

Ontem, o Governo da Paraíba anunciou oficialmente a suspensão da cobrança de empréstimos consignados por quatro meses, por força de uma Lei Estadual sancionada pelo governador João Azevêdo, que determina ainda que a suspensão da cobrança atinja para todas as instituições financeiras, de todos os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos civis, militares, aposentados, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Estado da Paraíba.

A norma atinge mais de 50 mil servidores, que geram um desconto mensal de cerca de R$ 45,5 milhões, e 24 instituições financeiras que operam contas-salário.

Caso o estado de calamidade pública decretado em função da pandemia do Coronavírus permaneça por mais de quatro meses, o prazo deve ser prorrogado automaticamente enquanto a situação perdurar.

A lei ainda prevê que as parcelas suspensas sejam acrescidas ao término do contrato sem acréscimo de juros ou multas.