26/05/2020 às 17h27min - Atualizada em 26/05/2020 às 17h27min

Órgãos federais terão de apresentar estudos para compras e obras

Os estudos terão de demonstrar a viabilidade técnica (Imagem: Marcello Casal JrAgência Brasil)

Foi publicado nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União, uma instrução normativa, onde a partir de julho, os órgãos e as entidades da administração pública federal terão de apresentar estudos técnicos preliminares (ETP), caso queiram comprar bens ou contratarem serviços e obras.

A exigência da instrução esta válida tanto para administração direta (ministérios) como para fundações e autarquias. Os estudos devem demonstrar viabilidade técnica, socioeconômica, e ambiental da licitação. O documento servira como base para o anteprojeto, o termo de referência e, caso se constate viabilidade da contratação, ao projeto. Coma apresentação dos estudos, o governo pretende diminuir o desperdício de recursos públicos.

Os estudos serão inseridos no Sistema ETP Digital, que será lançado em julho, assim que a exigência entrar em vigor. A ideia, de acordo com o ministério, consiste em facilitar o compartilhamento das informações e permitir que uma instituição consulte o trabalho de outro órgão numa necessidade de aquisição comum aos dois.

Deverá ser justificado pela ETP a necessidade da contratação, divulgar o levantamento de mercado, e trazer resultados pretendidos e o posicionamento conclusivo sobre a viabilidade e razoabilidade da contratação. Os estados e os municípios que usam o Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet) poderão usar as informações dos planejamentos realizados pelos órgãos federais.

Vitória Borges

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