22/05/2020 às 15h38min - Atualizada em 22/05/2020 às 15h38min

Ministério Público denuncia prefeito paraibano por contratar 27 pessoas de forma ilegal

Foto: Reprodução/Redes Sociais
O Ministério Público da Paraíba denunciou o prefeito de são José de Piranhas, Francisco Mendes Campos, por contratar servidores públicos de maneira ilegal, no período de sua gestão em 2017. O processo foi protocolado no Tribunal de Justiça da Paraíba, na quarta-feira (20), e foi distribuído para o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.

De acordo com a documentação do Sagres/TCE, utilizada para a apuração do caso, o prefeito realizou 27 contratações de pessoas para exercer as funções de oficineiro de dança, médico, servente de obras, jardineiro, encanador, calceteiro, auxiliar de magarefe, agente de correição animal, supervisor de programa, visitador de programa, agente de combate a endemias e pedreiro.

A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e a Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB), informou que o gestor agiu “com inequívoca intenção de burlar as normas dispostas no artigo 37 da Constituição Federal e na Lei Municipal 296/2005”. Algumas contratações configuraram em crime continuado já que se repetiram.

Para o MPPB, a conduta de Francisco Mendes Campos foi dolosa, fazendo com que ele seja enquadrado nas penas previstas na Lei 201/67 e no Código Penal. Segundo o Ministério Público não foi proposto acordo de não-persecução penal ao gestor, porque o mesmo já foi beneficiado pelo instituto jurídico em outro procedimento investigatório. 

Vitória Borges
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